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AÇÕES COLETIVAS [PRIVADAS] COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA: BREVE ESTUDO COMPARADO DE UMA LACUNA NA POLÍTICA ANTITRUSTE BRASILEIRA

Antitrust (Law) / Deterrence / Class Actions / Private Enforcement of Antitrust Laws / Antitrust Law / Collective Redress

A Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis e a possibilidade de revisão das decisões por prova nova: conceito de prova nova para o processo coletivo

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Os limites subjetivos da coisa julgada coletiva, as impropriedades do artigo 16 da Lei 7.347/85 e a possibilidade de uma futura mudança na jurisprudência do STJ à luz da técnica do julgamento-alerta

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Coisa Julgada e o Modelo Brasileiro de Processo Coletivo Comentários à ACP n. 98.0025524-9 de 1998/RS (Proibição de fumar em aeronaves)

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A ratio decidendi do precedente do STF/RE 573.232/SC: substituição processual v. representação processual.Desnecessidade de autorização assemblear nas ações coletivas em defesa ao consumidor

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As ações coletivas como espécie de litigio estratégico: um diálogo com a luta social por reconhecimento de Axel Honneth

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A tutela específica contra o ilícito (art. 497, par. único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor

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